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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: VIÉS RACIAL E LEI DE DROGAS: EVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): PEDRO MONTEIRO BERCIAL COLETTI
Colaborador(es): DIMITRI JOE DE ALENCAR SZERMAN - Orientador
Catalogação: 12/JAN/2026 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=74856@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74856
Resumo:
Investiguei a existência de viés racial na aplicação da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006) no Rio de Janeiro, utilizando registros policiais de ocorrências relacionadas a narcóticos. Analisei a probabilidade de indivíduos negros serem enquadrados como traficantes em vez de consumidores, considerando a quantidade e o tipo de droga apreendida, como maconha, cocaína e crack. Constatei que negros têm maior probabilidade de serem classificados como traficantes, mesmo controlando a carga apreendida, sugerindo uma possível arbitrariedade policial devido à subjetividade da lei, que não define limites claros para distinguir usuário de traficante. Também examinei o impacto temporal da nova legislação, mas os resultados foram inconclusivos quanto à amplificação do viés racial, embora a proporção de enquadramentos por tráfico tenha aumentado após 2006.
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