| Título: | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ADIÇÃO DE PUNIÇÃO OU SUBTRAÇÃO DE LIBERDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANDRE ROCHA MENDONCA |
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| Colaborador(es): |
ESTHER MARIA DE MAGALHAES ARANTES - Orientador |
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| Catalogação: | 17/DEZ/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=74614@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74614 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Cada vez mais vemos o aumento da violência através dos veículos de comunicação e consequentemente o apelo da população brasileira ao Estado, para que algo venha a ser feito. O que se encontra em pauta no Congresso em Brasília é o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tornando assim o ECA cada vez mais responsáveis pelos adolescentes. De um lado uma fatia da sociedade que exige atitudes mais enérgicas das autoridades responsáveis. Do outro, aqueles que são contra a redução e afirmam que aprisionar menores na cadeia não vai reduzir os índices de violência nos grandes centros urbanos. E em meio a essa discussão de interesses o adolescente, que na visão da psicologia necessita do apoio do Estado para exercitar a vivencia de cidadania, tendo participação na construção da própria sociedade em que vive, Mas como se espera que um
adolescente preso venha a colaborar com a sociedade? É possível ressocializar dessocializando?
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