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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ADIÇÃO DE PUNIÇÃO OU SUBTRAÇÃO DE LIBERDADE
Autor(es): ANDRE ROCHA MENDONCA
Colaborador(es): ESTHER MARIA DE MAGALHAES ARANTES - Orientador
Catalogação: 17/DEZ/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=74614@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74614
Resumo:
Cada vez mais vemos o aumento da violência através dos veículos de comunicação e consequentemente o apelo da população brasileira ao Estado, para que algo venha a ser feito. O que se encontra em pauta no Congresso em Brasília é o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tornando assim o ECA cada vez mais responsáveis pelos adolescentes. De um lado uma fatia da sociedade que exige atitudes mais enérgicas das autoridades responsáveis. Do outro, aqueles que são contra a redução e afirmam que aprisionar menores na cadeia não vai reduzir os índices de violência nos grandes centros urbanos. E em meio a essa discussão de interesses o adolescente, que na visão da psicologia necessita do apoio do Estado para exercitar a vivencia de cidadania, tendo participação na construção da própria sociedade em que vive, Mas como se espera que um adolescente preso venha a colaborar com a sociedade? É possível ressocializar dessocializando?
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