| Título: | ARBITRAGEM E DIREITO DO CONSUMIDOR | ||||||||||||
| Autor(es): |
ISAIAS DA SILVA SANTOS |
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| Colaborador(es): |
GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER - Orientador |
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| Catalogação: | 13/NOV/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=74022@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74022 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho de conclusão de curso aborda a arbitragem no contexto dos contratos que envolvem uma relação de consumo, analisando sua viabilidade e compatibilidade com as normas de proteção ao consumidor. Primeiramente serão discutidos os
aspectos gerais da arbitragem, incluindo seu conceito, princípios, características e vantagens como método alternativo de resolução de conflitos. Em seguida serão abordados os aspectos fundamentais do direito do consumidor, com ênfase nos princípios protetivos, como a vulnerabilidade do consumidor e a função social das normas consumeristas. Por fim, o foco recai sobre a aplicabilidade da arbitragem no âmbito das relações de consumo, discutindo os pontos de compatibilidade e possíveis incompatibilidades entre a arbitragem e o direito do consumidor. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, explorando a doutrina e a jurisprudência nacional para analisar criticamente as possibilidades e limitações da arbitragem como meio de solução de controvérsias em contratos de consumo. Este estudo visa contribuir para o entendimento sobre o papel da arbitragem no direito brasileiro, especialmente nas situações onde a proteção ao consumidor e a celeridade da resolução de conflitos precisam ser equilibradas.
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