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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: ARBITRAGEM E DIREITO DO CONSUMIDOR
Autor(es): ISAIAS DA SILVA SANTOS
Colaborador(es): GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER - Orientador
Catalogação: 13/NOV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=74022@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74022
Resumo:
Este trabalho de conclusão de curso aborda a arbitragem no contexto dos contratos que envolvem uma relação de consumo, analisando sua viabilidade e compatibilidade com as normas de proteção ao consumidor. Primeiramente serão discutidos os aspectos gerais da arbitragem, incluindo seu conceito, princípios, características e vantagens como método alternativo de resolução de conflitos. Em seguida serão abordados os aspectos fundamentais do direito do consumidor, com ênfase nos princípios protetivos, como a vulnerabilidade do consumidor e a função social das normas consumeristas. Por fim, o foco recai sobre a aplicabilidade da arbitragem no âmbito das relações de consumo, discutindo os pontos de compatibilidade e possíveis incompatibilidades entre a arbitragem e o direito do consumidor. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, explorando a doutrina e a jurisprudência nacional para analisar criticamente as possibilidades e limitações da arbitragem como meio de solução de controvérsias em contratos de consumo. Este estudo visa contribuir para o entendimento sobre o papel da arbitragem no direito brasileiro, especialmente nas situações onde a proteção ao consumidor e a celeridade da resolução de conflitos precisam ser equilibradas.
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