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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: UM ESTUDO SOBRE A ADESÃO DAS EMPRESAS AO JCP
Autor(es): GABRIEL DE ALMEIDA S D ALBUQUERQUE
Colaborador(es): WALTER NOVAES FILHO - Orientador
Catalogação: 30/OUT/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73665@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73665
Resumo:
O estudo analisa a adesão das empresas aos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Brasil, desde sua criação em 1995, destacando as divergências interpretativas entre a CVM e a Receita Federal quanto à natureza tributária desse benefício fiscal. A pesquisa identifica que, embora o JCP ofereça vantagens para empresas e acionistas, como a redução da carga tributária para pessoas físicas, a incidência de PIS e COFINS para pessoas jurídicas diminui ou anula seus benefícios. Utilizando dados de empresas listadas na BMF Bovespa entre 1995 e 2016, o trabalho mostra que as empresas que optam pelo JCP tendem a ser mais rentáveis, com maior lucro líquido e margem operacional, mas que a incerteza jurídica e as mudanças tributárias impactaram sua adoção ao longo do tempo. Conclui-se que, mesmo com o fim da incerteza jurídica após decisões do STF, as empresas ainda divergem na escolha da forma de distribuição de proventos, dependendo de suas características e do perfil dos acionistas.
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