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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: INCENTIVOS FISCAIS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO
Autor(es): PEDRO DE ARAGÃO FERNANDES
Colaborador(es): JULIANO JUNQUEIRA ASSUNCAO - Orientador
Catalogação: 29/OUT/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73649@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73649
Resumo:
Realizei um estudo empírico sobre o ICMS Ecológico como incentivo fiscal para a preservação ambiental no Brasil, com foco no período até julho de 2015. Analisei o impacto dessa política na conservação ambiental e nas finanças municipais, utilizando dados de desmatamento do INPE e arrecadação do ICMS em estados que adotaram o mecanismo. Apliquei métodos econométricos, como diferença em diferenças, para avaliar sua eficácia. Os resultados indicaram uma redução moderada no desmatamento em áreas beneficiadas, mas com limitações devido à heterogeneidade regional, sugerindo a necessidade de ajustes para ampliar os impactos ambientais e fiscais.
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