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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 13/2012 DO SENADO FEDERAL SOBRE AS FINANÇAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor(es): LEONARDO JANES CARNEIRO
Colaborador(es): PAULO MANSUR LEVY - Orientador
Catalogação: 29/OUT/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73633@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73633
Resumo:
Realizei uma análise dos impactos da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal sobre as finanças do Estado do Espírito Santo, focando no período até julho de 2015. Examinei como as mudanças nas regras de refinanciamento da dívida pública estadual afetaram a receita, despesa e endividamento, utilizando dados do Tesouro Nacional e relatórios estaduais. Os resultados indicaram uma melhora temporária na liquidez, mas apontaram desafios a longo prazo devido ao aumento da carga tributária e à dependência de transferências federais, sugerindo a necessidade de reformas estruturais para garantir sustentabilidade fiscal.
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