| Título: | OS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO 13/2012 DO SENADO FEDERAL SOBRE AS FINANÇAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | ||||||||||||
| Autor(es): |
LEONARDO JANES CARNEIRO |
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| Colaborador(es): |
PAULO MANSUR LEVY - Orientador |
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| Catalogação: | 29/OUT/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73633@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73633 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Realizei uma análise dos impactos da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal sobre as finanças do Estado do Espírito Santo, focando no período até julho de 2015. Examinei como as mudanças nas regras de refinanciamento da dívida pública estadual afetaram a receita, despesa e endividamento, utilizando dados do Tesouro Nacional e relatórios estaduais. Os resultados indicaram uma melhora temporária na liquidez, mas apontaram desafios a longo prazo devido ao aumento da carga tributária e à dependência de transferências federais, sugerindo a necessidade de reformas estruturais para garantir sustentabilidade fiscal.
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