| Título: | A MEDIDA PROVISÓRIA NO. 579 E SEUS IMPACTOS NA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO | ||||||||||||
| Autor(es): |
GABRIEL LEITÃO GONÇALVES DIAS |
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| Colaborador(es): |
AMANDA MOTTA SCHUTZE - Orientador |
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| Catalogação: | 27/OUT/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73581@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73581 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho analisa os impactos da Medida Provisória no. 579/2012, posteriormente convertida na Lei no. 12.783/2013, sobre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás. A medida, criada com o objetivo de reduzir tarifas de energia e impulsionar a indústria, alterou as regras de renovação das concessões de geração e transmissão, reduzindo receitas e estabelecendo indenizações para ativos não amortizados. O estudo apresenta o contexto do setor elétrico brasileiro, descreve as mudanças regulatórias e quantifica as perdas financeiras da Chesf, especialmente na capacidade de geração de receita, entre 2013 e o término dos contratos vigentes. A análise detalha o processo de prorrogação contratual, os valores indenizatórios, ajustes tarifários e impactos na comercialização e transmissão de energia, concluindo que as alterações provocaram significativa redução na receita operacional da companhia.
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