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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A MEDIDA PROVISÓRIA NO. 579 E SEUS IMPACTOS NA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
Autor(es): GABRIEL LEITÃO GONÇALVES DIAS
Colaborador(es): AMANDA MOTTA SCHUTZE - Orientador
Catalogação: 27/OUT/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73581@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73581
Resumo:
Este trabalho analisa os impactos da Medida Provisória no. 579/2012, posteriormente convertida na Lei no. 12.783/2013, sobre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás. A medida, criada com o objetivo de reduzir tarifas de energia e impulsionar a indústria, alterou as regras de renovação das concessões de geração e transmissão, reduzindo receitas e estabelecendo indenizações para ativos não amortizados. O estudo apresenta o contexto do setor elétrico brasileiro, descreve as mudanças regulatórias e quantifica as perdas financeiras da Chesf, especialmente na capacidade de geração de receita, entre 2013 e o término dos contratos vigentes. A análise detalha o processo de prorrogação contratual, os valores indenizatórios, ajustes tarifários e impactos na comercialização e transmissão de energia, concluindo que as alterações provocaram significativa redução na receita operacional da companhia.
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