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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DESCENTRALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EVOLUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS
Autor(es): LEONARDO PRADO DAMIAO
Colaborador(es): ROMERO CAVALCANTI BARRETO DA ROCHA - Orientador
Catalogação: 18/SET/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73116@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73116
Resumo:
Este trabalho investiga os impactos da descentralização e da criação de novos municípios no Brasil, com foco no papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na evolução dos indicadores sociais após a emancipação. Argumenta-se que o FPM, ao repassar recursos de forma inversamente proporcional ao tamanho da população, incentivou a proliferação de municípios pequenos e fiscalmente insustentáveis, especialmente após a Constituição de 1988, que transferiu para os estados a regulamentação da criação de municípios. Utilizando dados em painel e o método de diferenças em diferenças, o estudo demonstra que os municípios emancipados apresentaram melhoras significativas em indicadores de educação, pobreza e bem-estar, embora não tenha sido observado impacto relevante na saúde. Conclui-se que, apesar dos benefícios sociais identificados, é necessário avaliar os custos da criação de municípios para equilibrar os trade-offs envolvidos e orientar políticas públicas futuras.
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