| Título: | DESCENTRALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EVOLUÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS | ||||||||||||
| Autor(es): |
LEONARDO PRADO DAMIAO |
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| Colaborador(es): |
ROMERO CAVALCANTI BARRETO DA ROCHA - Orientador |
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| Catalogação: | 18/SET/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73116@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73116 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho investiga os impactos da descentralização e da criação de novos municípios no Brasil, com foco no papel do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na evolução dos indicadores sociais após a emancipação. Argumenta-se que o FPM, ao repassar recursos de forma inversamente proporcional ao tamanho da população, incentivou a proliferação de municípios pequenos e fiscalmente insustentáveis, especialmente após a Constituição de 1988, que transferiu para os estados a regulamentação da criação de municípios. Utilizando dados em painel e o método de diferenças em diferenças, o estudo demonstra que os municípios emancipados apresentaram melhoras significativas em indicadores de educação, pobreza e bem-estar, embora não tenha sido observado impacto relevante na saúde. Conclui-se que, apesar dos benefícios sociais identificados, é necessário avaliar os custos da criação de municípios para equilibrar os trade-offs envolvidos e orientar políticas públicas futuras.
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