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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OS EFEITOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/PETI SOBRE O TRABALHO INFANTIL E SUAS EXTERNALIDADES
Autor(es): PEDRO PAULO GUEDES KEUSEN
Colaborador(es): MAURICIO CORTEZ REIS - Orientador
Catalogação: 18/SET/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73103@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73103
Resumo:
No Brasil cerca de 3.4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, encontram se na situação de trabalho infantil, de acordo com o ultimo censo realizado em 2010. Sendo que cerca de 1,6 milhões tem 10 a 15 anos e 1,8 milhões tem 16 ou 17 anos. Apesar desses altos números o Brasil registra um avanço na redução do trabalho infantil, já que no ultimo censo apresentava cerca de 3,9 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos nessa situação, uma redução de aproximadamente 14 por cento no total desse número. Sendo que todas as regiões apresentaram melhoras, menos a região Norte que teve um leve aumento nos números. Por trás dessa redução tivemos diversos fatores importantes. Como a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente CONANDA (1991), a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (1994), Tivemos a criação de um importante programa social, o PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (1996), a ratificação da convenção 182 da OIT, para a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil (2000), a criação de Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente GECTIPAS (2000), a Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil CONAETI (2002), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no qual o objetivo é aplicar as convenções 138 e 182 da OIT, a publicação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2004) e tivemos também o decreto 6.481, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil (2008). Sendo que em 2005 tivemos a incorporação do PETI pelo Programa Bolsa Família (2003), criado justamente com o intuito de englobar os principais programas sociais já existentes no Brasil, inicialmente integrando os programas como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, Auxilio Gás e o Fome Zero, com o objetivo de ter ganhos de escala ao consolidar e racionalizar os programas já existentes, promover a eficiência no uso de recursos públicos reduzindo os custos administrativos com essa união, melhorar a identificação do publico alvo, melhorar as sinergias já que todos esses programas tem objetivos em comum na educação e saúde, e promover a integração de todos os níveis de governo existentes. Temos ao longo desses anos essa luta pelas crianças e adolescentes, no qual dedicam o seu tempo ao trabalho, e com isso perdem os principais anos de aprendizagem escolar. Como esses principais anos comprometidos pelo trabalho infantil, essas crianças estão perdendo a oportunidade de um futuro melhor muitas vezes para colaborar a sustentar a própria família. E com esse intuito que o governo criou um programa especialmente para cuidar dessas pessoas e famílias, o PETI em (1996). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes do trabalho e exploração de ate 16 anos e retirar das atividades da lista das piores formar de trabalho infantil as crianças e adolescentes ate 18 anos.Sendo que para se manter no programa as famílias tem que cumprir com alguns compromissos, na área da educação crianças e adolescentes devidamente matriculados e ate os 16 anos de idade ter frequência escolar superior aos 85 por cento e de 16 aos 17 anos ter frequência escolar superior aos 75 por cento. Na área da saúde gestantes e lactantes tem que comparecer ao pré-natal e participar das atividades educativas sobre o aleitamento materno e os cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança, e para as crianças com menos de 7 anos de idade é obrigatório o programa de vacinação em dia e o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Essas obrigações de elegibilidade do programa são fundamentais para a que o programa contribua de forma efetiva para essas famílias e a sociedade. Já que simplesmente dar o beneficio não significa que a criança/adolescente vai deixar o trabalho para começar a estudar por vontade própria. E o que mais interessa na verdade, socialmente falando, é a migração da criança do trabalho para a escola no qual temos um grande ganho como um todo. O beneficio por si só serviria como incentivo as famílias a conseguirem manter as obrigações reguladas pelo programa em dia, porem tem outro intuito que é de ajudar as famílias com a relativa perda já que muitas famílias dependem dessa criança/adolescente trabalhando para sobreviver. A ideia é simples, ajudar a família que esta com um membro em trabalho infantil para que essa criança/adolescente não precise trabalhar para ajudar no sustento da sua família que agora passa a receber o beneficio e com isso possa dedicar o tempo aos estudos. Antes esse tempo era dedicado ao trabalho e a sociedade passa a ganhar um jovem potencial que consequentemente vai ter uma projeção de futuro melhor em termos sociais já que estamos incluindo um jovem, antes comprometido apenas ao trabalho, aos estudos. Sabemos que o Programa Bolsa Família faz varias frentes em termos sociais, distribuição de renda, (índice de gini), educação, saúde, inclusão social entre outras. Porem estamos aqui para discutir um problema especifico, que é o trabalho infantil e nesse trabalho pode ajudar de forma consistente os casos de forma geral da relevância do Programa Bolsa Família (PBF), iniciada pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ) sobre esse contexto. E consequentemente veremos suas externalidades já que o trabalho infantil esta altamente correlacionada com outros fatores importantes, que afinal de contas o PBF engloba seu projeto para tratar todos esses casos. E verdade que temos uma linha da sociedade que é contra o programa e que acusa o governo de fazer deste um grande curral eleitoral, já que o marketing feito nas épocas eleitorais em cima desse programa é muito grande, e afinal de contas ele engloba uma boa fatia da população. Essa linha também contesta sobre a efetividade do programa, alegando que não basta dar o beneficio e ficar sustentando essa parte da população, porem em pesquisas feitas pelo IPEA mostras que a cada 1,00 real gasto com o bolsa família pelo efeito multiplicador ele geral 1,44 do PIB e 2,25 na renda das famílias, isso é o que vamos discutir na parte de Objetivos Centrais do Bolsa Família para que possamos analisar esse embate político.
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