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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A CRISE FISCAL DOS ESTADOS E O GOVERNO BOLSONARO
Autor(es): NICOLLAS DE SOUSA AMARAL
Colaborador(es): ROGERIO LADEIRA FURQUIM WERNECK - Orientador
Catalogação: 16/SET/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=73013@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73013
Resumo:
Este trabalho analisa a crise fiscal dos estados brasileiros, com foco no período do governo Bolsonaro e os impactos da pandemia de Covid-19. O estudo traça um histórico dos problemas fiscais desde a década de 1980, destacando o endividamento elevado, as despesas crescentes com pessoal e as sucessivas medidas de socorro financeiro da União. A pesquisa aborda a situação crítica de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que apresentam dívidas superiores ao dobro de suas receitas e despesas de pessoal acima dos limites legais. O trabalho também examina o Plano Mansueto, proposta do governo Bolsonaro para condicionar auxílio financeiro a ajustes fiscais, que foi abandonado devido à pandemia. Por fim, analisa os efeitos da crise sanitária nas contas públicas estaduais, mostrando que, apesar da queda temporária na arrecadação, as transferências da União superaram as perdas, resultando em um saldo positivo para os estados. Conclui-se que, mesmo em um contexto atípico, o padrão de socorro sem contrapartidas eficazes se manteve, perpetuando os desafios fiscais.
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