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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: DESAFIOS, LIMITES E PERSPECTIVAS
Autor(es): LUANA HAGE BARREIROS DE SOUZA
Colaborador(es): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO - Orientador
Catalogação: 01/SET/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72730@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72730
Resumo:
Este estudo investiga a introdução da Inteligência Artificial e, mais recentemente, da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro, fenômeno a que se dá o nome de Quarta Revolução Industrial. Parte-se de um panorama empírico: atualmente há incontáveis projetos inteligentes registrados na plataforma Sinapses, que já auxiliam desde rotinas cartorárias até a redação de minutas decisórias. Demonstra-se que tais sistemas oferecem ganhos palpáveis em termos de celeridade, economia e uniformização jurisprudencial. Não obstante, trazem consigo vieses, opacidade algorítmica e perigos à proteção de dados. Amparado em fundamentos de Aristóteles, Montesquieu, Miguel Reale e Kelsen, o trabalho sustenta que o ato de julgar requer razão, sensibilidade e virtude atributos exclusivos do ser humano. Examinam-se, por isso, as salvaguardas impostas pela Resolução n.º 615/2025 do CNJ e pelo Projeto de Lei n.º 2338/2023, concluindo que a Inteligência Artificial deve ocupar papel estritamente auxiliar ao do magistrado. Somente assim será possível vencer a entraves históricos sem sacrificar as conquistas advindas do Estado Democrático de Direito.
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