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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: FLAGRANTES DE PAPEL: ANATOMIA EMPÍRICA DAS DECISÕES DE CUSTÓDIA EM CRIMES PATRIMONIAIS NÃO VIOLENTOS
Autor(es): JOÃO TEIXEIRA DUQUE
Colaborador(es): BRUNA PORTELLA DE NOVAES - Orientador
Catalogação: 26/AGO/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72691@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72691
Resumo:
Sob uma égide crítica, este trabalho analisa a efetividade das audiências de custódia no Brasil. Por meio de uma pesquisa empírica independente, o estudo aprofunda a análise para além da dogmática jurídica, investigando o funcionamento real do sistema de justiça criminal com foco nos crimes patrimoniais não violentos. Questiona-se se o instituto tem operado para além da mera chancela de flagrantes de papel, que carecem de análise aprofundada sobre a real necessidade da prisão. A análise, fundamentada em referenciais da criminologia crítica, mobiliza conceitos como a gestão diferencial dos ilegalismos para interpretar os dados coletados. Os resultados desta investigação desvelam um mecanismo que, na prática, reforça estigmas sociais, apontando para uma falha sistêmica que inclui a violação recorrente do prazo legal de 24 horas. Revela-se, ainda, um perfil seletivo da “clientela” prisional, majoritariamente composta por homens negros e de baixa escolaridade. Constata-se uma aguda discriminação racial e a criminalização da extrema vulnerabilidade. Na toada, a elevada taxa de conversão de flagrantes em prisão preventiva (39,81%), banalizando a medida excepcional, corrobora a tese de que a prisão atua como resposta primária e seletiva. Conclui-se que, longe de atuar como filtro garantista, a audiência de custódia opera como um dispositivo que reforça a seletividade estrutural do sistema penal, legitimando o encarceramento de grupos marginalizados e falhando em seu propósito fundamental.
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