Este trabalho analisa a evolução do saneamento básico no Brasil, desde as primeiras concessões no século XIX até o novo marco regulatório estabelecido pela Lei nº 14.026/2020. Destaca-se a importância histórica do PLANASA e sua desestruturação, bem como os desafios enfrentados durante a década de 1990, marcada pela falta de investimentos e regulação. A Lei nº 11.445/2007 trouxe avanços significativos, definindo responsabilidades municipais e incentivando a criação de agências reguladoras. Já a Lei nº 14.026/2020 busca universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, abolindo contratos de programa e promovendo a prestação regionalizada. Estudos de caso em Limeira (SP), Prolagos (RJ) e Niterói (RJ) ilustram os ganhos de eficiência e os desafios jurídicos enfrentados nas concessões privadas. Conclui-se que o novo marco regulatório, baseado em experiências anteriores, tem potencial para melhorar a qualidade e a cobertura dos serviços, desde que sejam superados problemas como a insegurança jurídica e a falta de coordenação entre esferas governamentais.