| Título: | RECEITA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO DO CASO E A NECESSIDADE DE UMA REFORMA | ||||||||||||
| Autor(es): |
JOAO VITOR MORAES PIMENTA |
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| Colaborador(es): |
ROBERTO GERALDO SIMONARD SANTOS FILHO - Orientador |
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| Catalogação: | 22/AGO/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72615@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72615 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O trabalho busca estudar o sistema tributário nacional e as principais propostas de
reforma tributária desse mesmo sistema. A monografia será iniciada com uma breve
introdução da importância de se debater esse tema em momentos atuais, ainda mais com
o crescente aumento de gastos e dívida pública por parte do governo.
Posteriormente, abordarei a motivação do tema. Nesse momento do trabalho, irei
mencionar o quão caótico nosso sistema tributário nacional é, com sua grande
complexidade e distribuição injusta. Em relação a complexidade, é crível mencionar as
diferentes esferas de impostos que o Brasil possui, tais como esfera municipal, estadual e
federativa. O problema dessa tamanha diversificação é que cada local do país apresenta
um imposto que incide de forma diferente sobre a população, sendo que a melhor forma
de impedir essa complexidade, seria de alguma forma, tentar unificar esses impostos o
máximo possível e simplificá-los. Além disso, irei mencionar na motivação que o sistema
atual é injusto devido a alta incidência de impostos indiretos na tributação atual, de tal
forma, que as pessoas com menor renda paguem um imposto igual as camadas mais altas.
O questionamento aqui não seria referente ao imposto indireto, que existe em quase todo
os países do mundo, mas sim a sua importância e tamanho na tributação atual. Com essas
duas críticas do sistema nacional, e as iminentes propostas de reforma desse sistema, tais
como as PEC 45/2019 - proposta da Câmera dos Deputados, PEC 110/2019 - proposta
do Senado Federal e a PL 3887/2020 – proposta do Governo Federal, mostra-se muito
relevante abordar esse tema no contexto atual brasileiro.
Em seguida, será abordado a metodologia do trabalho, que será feito a partir de
busca em textos literários onde economistas de nome abordam o tema. A ideia é pegar
alguns desses textos onde encontramos dados econômicos e algumas opiniões a respeito
do sistema, reformas e abordá-los nesse trabalho. Basicamente irei expor os dados
econômicos do sistema atual, abordar suas distorções, possíveis propostas de reforma do
sistema e por fim, farei uma análise externa as propostas de mudanças com opiniões de
professores e estudiosos respeitados do tema.
Após a metodologia, farei uma breve revisão de literatura, dando destaque para
especialistas e acadêmicos de nome que estudam a situação tributária brasileira. Em
seguida, farei a contextualização histórica da tributação brasileira, onde irei abordar a
evolução da carga tributária brasileira e as reformas que se sucederam até os dias atuais.
Dentre essas reformas darei destaque para a reforma de 1964 e a mudança da tributação
devido a Constituição de 1988. Posteriormente, de forma mais completa, abordarei a
complexidade do sistema atual, dando algum destaque para o grande número de tributos
que o sistema possui, bem como a injustiça da importância do sistema indireto atual no
Brasil, onde o correto para a população seria diminuir o impacto do imposto indireto.
Abordado as distorções do sistema tributária nacional, irei apresentar as três
propostas mais conhecidas de reforma, onde será abordado vantagens e críticas abordados
por nomes de relevância nesse tema. Além disso, é interessante apontar como cada
proposta simplifica a tributação e como será seu impacto em cada setor da economia.
Conforme já mencionado, a proposta é abordar a PEC 45/2019, PEC 110/2019 e a PL
3887/2020. Em seguida, farei uma espécie de análise externa as PECs e PL, onde darei
um maior destaque a opinião de especialistas, com nomes de relevância e distintas
opiniões de cada proposta. Por fim, irei concluir o trabalho com um breve resumo do
trabalho e a minha opinião de forma racional a respeito de cada proposta.
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