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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: RECEITA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UM ESTUDO DO CASO E A NECESSIDADE DE UMA REFORMA
Autor(es): JOAO VITOR MORAES PIMENTA
Colaborador(es): ROBERTO GERALDO SIMONARD SANTOS FILHO - Orientador
Catalogação: 22/AGO/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72615@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72615
Resumo:
O trabalho busca estudar o sistema tributário nacional e as principais propostas de reforma tributária desse mesmo sistema. A monografia será iniciada com uma breve introdução da importância de se debater esse tema em momentos atuais, ainda mais com o crescente aumento de gastos e dívida pública por parte do governo. Posteriormente, abordarei a motivação do tema. Nesse momento do trabalho, irei mencionar o quão caótico nosso sistema tributário nacional é, com sua grande complexidade e distribuição injusta. Em relação a complexidade, é crível mencionar as diferentes esferas de impostos que o Brasil possui, tais como esfera municipal, estadual e federativa. O problema dessa tamanha diversificação é que cada local do país apresenta um imposto que incide de forma diferente sobre a população, sendo que a melhor forma de impedir essa complexidade, seria de alguma forma, tentar unificar esses impostos o máximo possível e simplificá-los. Além disso, irei mencionar na motivação que o sistema atual é injusto devido a alta incidência de impostos indiretos na tributação atual, de tal forma, que as pessoas com menor renda paguem um imposto igual as camadas mais altas. O questionamento aqui não seria referente ao imposto indireto, que existe em quase todo os países do mundo, mas sim a sua importância e tamanho na tributação atual. Com essas duas críticas do sistema nacional, e as iminentes propostas de reforma desse sistema, tais como as PEC 45/2019 - proposta da Câmera dos Deputados, PEC 110/2019 - proposta do Senado Federal e a PL 3887/2020 – proposta do Governo Federal, mostra-se muito relevante abordar esse tema no contexto atual brasileiro. Em seguida, será abordado a metodologia do trabalho, que será feito a partir de busca em textos literários onde economistas de nome abordam o tema. A ideia é pegar alguns desses textos onde encontramos dados econômicos e algumas opiniões a respeito do sistema, reformas e abordá-los nesse trabalho. Basicamente irei expor os dados econômicos do sistema atual, abordar suas distorções, possíveis propostas de reforma do sistema e por fim, farei uma análise externa as propostas de mudanças com opiniões de professores e estudiosos respeitados do tema. Após a metodologia, farei uma breve revisão de literatura, dando destaque para especialistas e acadêmicos de nome que estudam a situação tributária brasileira. Em seguida, farei a contextualização histórica da tributação brasileira, onde irei abordar a evolução da carga tributária brasileira e as reformas que se sucederam até os dias atuais. Dentre essas reformas darei destaque para a reforma de 1964 e a mudança da tributação devido a Constituição de 1988. Posteriormente, de forma mais completa, abordarei a complexidade do sistema atual, dando algum destaque para o grande número de tributos que o sistema possui, bem como a injustiça da importância do sistema indireto atual no Brasil, onde o correto para a população seria diminuir o impacto do imposto indireto. Abordado as distorções do sistema tributária nacional, irei apresentar as três propostas mais conhecidas de reforma, onde será abordado vantagens e críticas abordados por nomes de relevância nesse tema. Além disso, é interessante apontar como cada proposta simplifica a tributação e como será seu impacto em cada setor da economia. Conforme já mencionado, a proposta é abordar a PEC 45/2019, PEC 110/2019 e a PL 3887/2020. Em seguida, farei uma espécie de análise externa as PECs e PL, onde darei um maior destaque a opinião de especialistas, com nomes de relevância e distintas opiniões de cada proposta. Por fim, irei concluir o trabalho com um breve resumo do trabalho e a minha opinião de forma racional a respeito de cada proposta.
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