O trabalho analisa a restrição à integração vertical na indústria de televisão por assinatura no Brasil, focando na Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que proíbe a propriedade cruzada entre produtoras e distribuidoras de conteúdo. A pesquisa discute os benefícios econômicos da verticalização, como redução de custos de transação e eliminação da dupla marginalização, além de abordar os possíveis efeitos anticompetitivos, como o fechamento de mercado. O estudo também avalia o impacto do surgimento das plataformas de streaming (VoD), que operam de forma verticalizada e não são regulamentadas da mesma forma, criando uma assimetria regulatória. Conclui-se que, diante das mudanças no mercado e da crescente concorrência, a restrição à integração vertical na TV por assinatura tornou-se anacrônica e deveria ser revisada para garantir condições mais equitativas.