| Título: | O IMPACTO DA EXPANSÃO DA MMGD SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA ANÁLISE REGULATÓRIA | ||||||||||||
| Autor(es): |
THOMAS ALOIS DE QUEIROS M BADOFSZKY |
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| Colaborador(es): |
AMANDA MOTTA SCHUTZE - Orientador |
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| Catalogação: | 21/AGO/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72574@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72574 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Analisei o impacto da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) sobre a receita das concessionárias de distribuição de energia elétrica no Brasil, destacando os desafios regulatórios e econômicos decorrentes do crescimento acelerado dessa modalidade, especialmente a solar fotovoltaica. O estudo aborda como o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), estabelecido pelas Resoluções Normativas nº 482/2012 e nº 687/2015 da ANEEL, criou incentivos perversos ao isentar parcial ou totalmente a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para créditos de energia, reduzindo o consumo faturado e pressionando as receitas das distribuidoras. Além disso, explorei propostas para mitigar esses efeitos, como a implementação de tarifas binômias e técnicas de decoupling, que desvinculam a receita das variações de mercado. Concluí que, embora a MMGD traga benefícios como diversificação da matriz energética e redução de perdas, os subsídios atuais podem comprometer o equilíbrio financeiro das concessionárias, exigindo ajustes regulatórios urgentes.
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