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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: PSICOLOGIA E DIREITO NAS VARAS DE FAMÍLIA: UM ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA COMPARTILHADA
Autor(es): LUANA ESTRELLA RIBEIRO VILLAS-BOAS
Colaborador(es): TEREZINHA FERES CARNEIRO - Orientador
Catalogação: 14/AGO/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=72412@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72412
Resumo:
A presente monografia tem por objetivo analisar o advento da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental e seus critérios de identificação, relacionando-a com a lei da guarda compartilhada, entendendo que esta se configura como forma de prevenção da primeira. Para isso, foi analisado o contexto jurídico que os envolvidos em tal imbróglio familiar costumam vivenciar, em processos de disputa de guarda e regulamentação de visita em Varas de Família, esclarecendo, sobretudo, a atuação do psicólogo no meio jurídico, comumente nomeado como perito, e como se deu esta inserção. Foi discutida a constituição do casamento e do divórcio, elucidando o contexto no qual surgem os atos de alienação da parental. Por fim, verificaram-se os benefícios da guarda compartilhada, entendida como um mecanismo de prevenção à alienação parental
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