Este trabalho pretende a refletir sobre a temática: O papel do Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção de adolescentes em privação de liberdade no sistema socioeducativo. E propõe também mostrar como o ECA instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 garante na prática a proteção e a integridade de crianças e adolescentes. Assim como o sistema de garantia de direitos (proteção integral destes corpos). Além disso, pretende-se fazer um recorte de quem são os adolescentes em internação em nível de cor e classe especialmente. E após tal recorte tentar compreender o porquê desta minoria ser a maioria esmagadora dentro do sistema socioeducativo. Como também, refletir quais seriam os impactos sobre estes corpos caso houvesse uma redução de maioridade penal.