| Título: | DO HUMANITARISMO À SECURITIZAÇÃO: A TRANSFORMAÇÃO DO CONTROLE MIGRATÓRIO EUROPEU ATRAVÉS DA FRONTEX | ||||||||||||
| Autor(es): |
NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE NETO |
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| Colaborador(es): |
PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - Orientador |
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| Catalogação: | 16/JUL/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625@1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625@2 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71625 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O trabalho intitulado Do Humanitarismo à Securitização: A Transformação
do Controle Migratório Europeu através da Frontex, analisa como a crise migratória
no Mediterrâneo Central tem sido tratada por meio de uma crescente securitização
promovida pela União Europeia, com destaque para o papel da Agência Europeia
da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O estudo parte da constatação de que,
nas últimas décadas, o aumento de conflitos armados, perseguições políticas e crises
econômicas em países africanos impulsionou fluxos migratórios forçados rumo à
Europa, resultando em milhares de mortes nas travessias. Frente a esse cenário, a
Frontex ampliou significativamente suas atribuições operacionais, orçamentárias e
tecnológicas, adotando soluções avançadas de vigilância. O trabalho investiga
criticamente como essa terceirização de funções estratégicas implica a transferência
de responsabilidades estatais para outros atores, cujos interesses lucrativos podem
conflitar com os princípios humanitários da política migratória. A pesquisa sustenta
a hipótese de que a atuação da Frontex, ao favorecer contratos com o setor privado,
consolida uma lógica securitária orientada pelo mercado, que intensifica a exclusão
e a vulnerabilidade dos migrantes, ao mesmo tempo em que enfraquece o
compromisso com a proteção internacional dos refugiados. Conclui-se que a
transformação do controle migratório em um negócio lucrativo compromete a
transparência, a responsabilidade pública e os fundamentos éticos do regime
internacional de proteção aos direitos humanos.
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