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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DO HUMANITARISMO À SECURITIZAÇÃO: A TRANSFORMAÇÃO DO CONTROLE MIGRATÓRIO EUROPEU ATRAVÉS DA FRONTEX
Autor(es): NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE NETO
Colaborador(es): PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - Orientador
Catalogação: 16/JUL/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625@1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=71625@2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71625
Resumo:
O trabalho intitulado Do Humanitarismo à Securitização: A Transformação do Controle Migratório Europeu através da Frontex, analisa como a crise migratória no Mediterrâneo Central tem sido tratada por meio de uma crescente securitização promovida pela União Europeia, com destaque para o papel da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O estudo parte da constatação de que, nas últimas décadas, o aumento de conflitos armados, perseguições políticas e crises econômicas em países africanos impulsionou fluxos migratórios forçados rumo à Europa, resultando em milhares de mortes nas travessias. Frente a esse cenário, a Frontex ampliou significativamente suas atribuições operacionais, orçamentárias e tecnológicas, adotando soluções avançadas de vigilância. O trabalho investiga criticamente como essa terceirização de funções estratégicas implica a transferência de responsabilidades estatais para outros atores, cujos interesses lucrativos podem conflitar com os princípios humanitários da política migratória. A pesquisa sustenta a hipótese de que a atuação da Frontex, ao favorecer contratos com o setor privado, consolida uma lógica securitária orientada pelo mercado, que intensifica a exclusão e a vulnerabilidade dos migrantes, ao mesmo tempo em que enfraquece o compromisso com a proteção internacional dos refugiados. Conclui-se que a transformação do controle migratório em um negócio lucrativo compromete a transparência, a responsabilidade pública e os fundamentos éticos do regime internacional de proteção aos direitos humanos.
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