Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: LAVAGEM DE CAPITAIS, DOLO E CEGUEIRA DELIBERADA
Autor(es): HANNAH CAROLINA M DE M L DE AQUINO
Colaborador(es): SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - Orientador
Catalogação: 04/JUN/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70723@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70723
Resumo:
A Lavagem de capitais é um problema que afeta não apenas a esfera nacional como a internacional, e para solucionar esta problemática, houve uma cooperação internacional, onde os países buscaram uma forma de tipificar o crime de lavagem como uma forma, inicial, de dificultar e desestimular crimes que geram frutos monetários altos, como o tráfico de drogas. Assim os países passaram a legislar sobre o tema adaptando para sua lógica jurídica interna, porém todos mantendo a impossibilidade de se punir na modalidade culposa. Com a complexidade de comprovação de dolo em relação ao conhecimento do crime antecedente à lavagem, passou-se a aplicar em países da Common Law, a Teoria da Cegueira deliberada. Contudo, quando se busca aplicar esta teoria, em um país de Civil Law, diversos problemas passam a surgir, de modo que resta uma análise da estrutura da teoria e do ordenamento que busca se utilizar a teoria para que se entenda se pode ser possível aplicação ou não. Através do presente estudo busca-se analisar a estrutura do crime de lavagem de capitais no brasil, a estrutura do delito que o país detém, principalmente o elemento subjetivo, bem como as garantias legais nacionais, comparando com a forma que se aplica a teoria da cegueira deliberada nos países de origem de Common Law, e como está se tentando aplicar em países da Civil Law. Apontando alguns casos julgados e o uso da teoria no território nacional e como sua aplicação encontra-se longe da ideal.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF