Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Estatística
Título: A INCOMPATIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor(es): THIAGO LIBERATO LUZ
Colaborador(es): MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA - Orientador
Catalogação: 26/MAI/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70603@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70603
Resumo:
A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão do curso de Direito, tem como fim apresentar o instituto dos Alimentos Compensatórios para cotejá-lo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, realiza-se uma breve apresentação sobre o conceito de alimentos e os aspectos legais que moldam a obrigação alimentar. Em seguida, este trabalho perpassa sistemas estrangeiros que admitem expressamente a figura central estudada até desaguar no Brasil, apontando os principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e detalhando a estrutura jurídica dessa espécie de compensação. Por fim, como objetivo último desta monografia, procede-se a uma análise de críticas contundentes aos Alimentos Compensatórios, referentes à ausência de lei disciplinadora, ao regime de bens do casal, à boa-fé objetiva familiar, à inexistência de elementos da responsabilidade civil e à preexistência dos conhecidos alimentos civis no sistema nacional, todas impossibilitando a recepção e o uso do instituto no Brasil.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF