| Título: | A INCOMPATIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | ||||||||||||
| Autor(es): |
THIAGO LIBERATO LUZ |
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| Colaborador(es): |
MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA - Orientador |
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| Catalogação: | 26/MAI/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70603@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70603 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão do curso de
Direito, tem como fim apresentar o instituto dos Alimentos Compensatórios para
cotejá-lo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, realiza-se uma breve
apresentação sobre o conceito de alimentos e os aspectos legais que moldam a
obrigação alimentar. Em seguida, este trabalho perpassa sistemas estrangeiros que
admitem expressamente a figura central estudada até desaguar no Brasil, apontando
os principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e detalhando a estrutura
jurídica dessa espécie de compensação. Por fim, como objetivo último desta
monografia, procede-se a uma análise de críticas contundentes aos Alimentos
Compensatórios, referentes à ausência de lei disciplinadora, ao regime de bens do
casal, à boa-fé objetiva familiar, à inexistência de elementos da responsabilidade
civil e à preexistência dos conhecidos alimentos civis no sistema nacional, todas
impossibilitando a recepção e o uso do instituto no Brasil.
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