| Título: | O PAPEL DA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA NO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL | ||||||||||||
| Autor(es): |
NELSON SASASHI SAITO JUNIOR |
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| Colaborador(es): |
ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - Orientador |
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| Catalogação: | 09/MAI/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70370@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70370 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Esta monografia tem o propósito de elucidar a criação do Parlamento do MERCOSUL e as iniciativas a este respeito tomadas no âmbito do Conselho Mercado Comum (CMC), da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM), sobretudo da Comissão Parlamentar Conjunta, Seção Brasileira. O Parlamento do MERCOSUL é uma instituição arquitetada pela decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 23/05, e alguns dos seus objetivos são: velar pela preservação do regime democrático nos Estados
Partes; organizar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos seus Estados Partes; elaborar estudos e anteprojetos de normas nacionais, orientados à harmonização das legislações dos países membros. A pesquisa destaca o papel desempenhado pela Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM) no processo de institucionalização do
Parlamento do MERCOSUL. A criação do Parlamento traz vários questionamentos importantes tais como se ele pode trazer mais democracia e legitimidade para este processo de integração, ou se ele pode contribuir para a agilidade na internalização das normas estabelecidas no âmbito regional nos ordenamentos jurídicos dos países do bloco. Esta monografia, no entanto, se limita a uma questão específica que se refere aos motivos para a criação do Parlamento do MERCOSUL. Por que ele está sendo criado neste momento em particular? Quem trouxe este tema na agenda de integração? A hipótese defendida na presente pesquisa é que a
Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPCM) teve um papel relevante no aprofundamento da institucionalização do Parlamento do MERCOSUL, ou seja, da transformação da própria CPCM em um verdadeiro Parlamento regional.
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