Título: | A INTERAÇÃO ENTRE O DOMÉSTICO E O INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS: O CASO DA ARGENTINA E DO CHILE PÓS-DITADURAS MILITARES | ||||||||||||
Autor(es): |
ANA FEFER DE MORAES MORGADO |
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Colaborador(es): |
DANIEL MAURICIO CAVALCANTI DE ARAGÃO - Orientador |
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Catalogação: | 28/ABR/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=70106@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70106 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo desta monografia é analisar a evolução das questões sobre direitos humanos dos anos 70 até os dias de hoje, onde para isso, analisamos os casos da Argentina e do Chile em relação às ditaduras militares. Vemos que a interação entre o âmbito doméstico dos Estados e o sistema internacional foram fundamentais neste processo evolutivo. Com isso, o princípio da soberania vem perdendo força quando tratamos de direitos humanos, este perdeu espaço para a legislação internacional sobre o tema, que se coloca hierarquicamente acima da legislação interna dos Estados. Nos anos 90 tivemos o surgimento de uma justiça transacional, que através de tribunais transacionais, passou a julgar graves violações de direitos humanos. Para que esta evolução ocorresse, podemos avaliar através deste trabalho, que em alguns momentos da história, as questões internas dos Estados tiveram um papel fundamental para que mudanças fossem implementadas no sistema internacional. Já em outras situações, foi o sistema internacional que levou os Estados a promoverem mudanças internas no que diz respeito aos direitos humanos. Os casos das violações de direitos humanos na Argentina e no Chile mostram perfeitamente este processo e deixam clara esta interação entre o
doméstico e o internacional em relação aos direitos humanos.
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