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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: QUANTO CUSTA A PROIBIÇÃO DA MACONHA NO BRASIL?
Autor(es): BERNARDO COSTA RAMOS DE FREITAS
Colaborador(es): MARCELO DE PAIVA ABREU - Orientador
Catalogação: 10/ABR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69949@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69949
Resumo:
Através de uma abordagem histórica, busquei compreender como o viés racial da proibição das drogas, especialmente da maconha, se manifestou institucionalmente através dos anos no Brasil, e qual o custo econômico da manutenção da proibição. Analisando principalmente a composição do sistema penitenciário brasileiro, percebe-se a latente sobrerrepresentatividade dos negros e pardos, sobretudo homens, pobres e de baixa escolaridade, apesar da proporção de brancos ser maior entre os réus. Uma das justificativas apresentada pela literatura brasileira e mundial é o law enforcement da Lei de Drogas, que tipifica erroneamente usuários de drogas como traficantes. Essa tipificação foi responsável pela explosão do encarceramento de mulheres, sobretudo negras, pobres e de baixa escolaridade, além de um aumento no aprisionamento de homens. A ONU sugere a descriminalização do porte e uso, porém como a lei brasileira não estabelece uma quantidade mínima para a diferenciação entre o usuário e o traficante, ficando assim a cargo das autoridades. Ainda, os efeitos da guerra às drogas, se estendem para além dos presídios, afetando diretamente pessoas que residem nos subúrbios, periferias e favelas, especialmente nos grandes centros urbanos. A taxa de homicídios é extremamente alta, somada a ausência dos serviços básicos fornecidos pelo Estado, que só se faz presente através das operações policiais em nome da guerra às drogas. O custo dessa política de drogas é elevado para o Estado e para a sociedade, especialmente as populações periféricas, e uma possível legalização da maconha ajudaria a diminuir consideravelmente esse custo, por ser a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo, além de criar postos de trabalhos e gerar arrecadação de impostos.
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