Logo PUC-Rio Logo Maxwell
TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: EVASÃO FISCAL: O SISTEMA INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS
Autor(es): RODOLPHO SANTOS THEDIN
Colaborador(es): ROBERTO VILCHEZ YAMATO - Orientador
Catalogação: 24/MAR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
[en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio.
Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69722@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69722
Resumo:
Atualmente, em um mundo globalizado, a saída de capitais em direção às jurisdições fiscalmente vantajosas é vista como um problema por uma parte importante dos países. Essa migração de recursos - sobretudo aquelas consideradas ilegais, as evasões fiscais - é vista por esses Estados como potenciais ameaças às suas receitas. Frente a uma onda de competição fiscal internacional levada a cabo pelos países apelidados de paraísos fiscais, os demais Estados tentam se proteger da dilapidação de suas bases de arrecadação. Para tal, buscam articularem ações no sistema internacional através, principalmente, de organizações internacionais. O objetivo deste trabalho é avaliar quais são esses atos e as possibilidades em sua eficácia. Para tal, é utilizado o conceito de regimes internacionais. A partir disso, faz-se uma apresentação das idéias da Escola Inglesa sobre a sociedade internacional e sua estrutura constitucional do sistema internacional. Com isso em mente, apresenta-se uma exposição das evasões fiscais e seu elemento catalisador principal, os paraísos fiscais. Soma-se a isso uma consideração sobre as políticas adotadas e sugeridas principalmente através dos fóruns internacionais até então para combater o problema. Conclui-se então que o limite de ação para os países insatisfeitos com o que chamam de competição fiscal danosa é mais estreito do que se pode pensar. Apoiando-se em modelos analíticos da teoria de regimes internacionais, sinaliza-se que, políticas que eventualmente venham a ser adotadas e, de fato, combatam o problema de forma verdadeiramente eficaz, podem também representar precedentes perigosos que colocariam em cheque questões muito mais fundamentais sobre a natureza da organização do sistema internacional.
Descrição: Arquivo:   
NA ÍNTEGRA PDF