| Título: | A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA POLÍTICA EXTERNA: OS CASOS DA RATIFICAÇÃO DO TRATADO CONSTITUTIVO DO MERCOSUL E DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL | ||||||||||||
| Autor(es): |
MAYLLA RIBEIRO PAULINO |
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| Colaborador(es): |
LETICIA DE ABREU PINHEIRO - Orientador |
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| Catalogação: | 21/MAR/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69711@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69711 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Esta monografia visa mostrar a participação do Legislativo na política externa, mais particularmente nos casos da Ratificação do Tratado constitutivo do Mercosul(Tratado de Assunção) e do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. A partir desses casos será constatado que esta participação do Legislativo é variável e um fator que não pode ser ignorado no contexto democrático brasileiro. Desse modo, serão desmitificadas duas constantes da literatura tradicional sobre política externa brasileira: a falta
de interesse dos parlamentares por assuntos de política externa e a restrita participação destes somente a título de aprovação automática de tratados internacionais. Além disso, serão ressaltados os benefícios trazidos com a participação desse ator na política externa, pois esta permite que país sele compromissos internacionais com maior credibilidade.
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