Título: | O OBSTÁCULO DA SOBERANIA PARA A PRÁTICA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE CRIANÇAS ENVOLVIDAS EM VIOLÊNCIA ARMADA ORGANIZADA | ||||||||||||
Autor(es): |
MARIA ISABEL MACDOWELL COUTO |
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Colaborador(es): |
ROBERTO VILCHEZ YAMATO - Orientador |
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Catalogação: | 21/MAR/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69710@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69710 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia estuda a tensão existente entre a concepção da Soberania estatal e a concepção dos Direitos Humanos, e suas consequências. Ela defende que a predominância de teorias estadocêntricas nas Relações Internacionais reforça a compreensão da esfera internacional como sendo constituída por um sistema de Estados ou por uma sociedade pluralista. Essa análise do mundo, por sua vez, impede a eficaz implementação e a consolidação dos Direitos Humanos, em seu sentido
universal, na medida em que estabelece zonas de inclusão e exclusão, de possibilidades ou impossibilidades políticas, de evolução ou recorrência, através da dicotomização doméstico/internacional. Essa tensão pode ser exemplificada através do estudo do tema de crianças envolvidas em violência armada organizada, localizada em um território doméstico bem delimitado, em comparação com seu oposto semelhante, a questão das crianças soldado, localizadas em locais de soberania claramente flexibilizada. Por meio desse exemplo fica claro, que a mais eficaz implementação dos Direitos Humanos passa pela flexibilização do conceito de Estado
soberano, desconstruindo seu mito como um dado natural, a fim de caminhar na direção uma sociedade internacional solidarista, ou ao menos, de outras formas de organização da vida política humana.
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