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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: A JURISDIÇÃO UNIVERSAL E O CASO PINOCHET: EXCEÇÃO OU PRECEDENTE NA AMÉRICA LATINA?
Autor(es): AMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
Colaborador(es): EDUARDA PASSARELLI HAMANN - Orientador
Catalogação: 17/MAR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69631@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69631
Resumo:
O presente trabalho busca analisar a influência do litígio aberto contra Pinochet na Espanha para os rumos da justiça transicional na América Latina. Através da análise da evolução do Direito Internacional e do regime dos Direitos Humanos durante o século XX, consolida-se uma nova noção: a jurisdição universal como alternativa a outros mecanismos de justiça transicional endógenos empregados pelos países que passaram por grandes violações de Direitos Humanos. Nesse contexto, membros dos antigos governos militares do Chile e da Argentina foram processados pelo judiciário de um terceiro país, a Espanha, durante os Juicios de Madrid. Os Juicios alcançaram seu ponto-alto durante o pedido de extradição de Pinochet para a Espanha, que se encontrava em território britânico em razão de tratamento de saúde. Em razão desse processo, vários países da América Latina, que compartilham um passado de violência e repressão passaram a rever suas estratégias para lidar com o seu legado de violações dos Direitos Humanos.
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