| Título: | CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS POR UNIDADES SUBNACIONAIS NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANNA CAROLINA PEREIRA M DA SILVA |
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| Colaborador(es): |
MONICA SALOMON GONZALEZ - Orientador |
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| Catalogação: | 10/MAR/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69582@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69582 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O objetivo da presente monografia é investigar uma atividade paradiplomática de incidência crescente no Brasil: a atração de recursos de agências multilaterais de crédito. As atividades internacionais de governos locais e regionais no Brasil tornaram-se mais comuns após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que concedeu maior autonomia a estados e municípios e ampliou a gama de atribuições a ser realizadas por esses. Para garantir o desempenho de tais funções, o governo federal aumentou o repasse de recursos provindos da arrecadação de impostos, o que não foi suficiente. Frente a situação de escassez de recursos, esses atores passaram a buscar fontes alternativas de financiamento. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram opções buscadas, especialmente porque, ao longo de décadas de relações com o Brasil os mesmos passaram a privilegiar os empréstimos para os governos subnacionais. O governo central apoio essa política, estabelecendo
diretrizes e mecanismos para normatizar os empréstimos e controlar o endividamento do Estado brasileiro. A monografia traça o quadro em que esse tipo de cooperação ocorre, mostrando o papel dos atores envolvidos, com foco nos governos subnacionais, para analisar o que ela significa para a paradiplomacia no Brasil.
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