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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS POR UNIDADES SUBNACIONAIS NO BRASIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor(es): ANNA CAROLINA PEREIRA M DA SILVA
Colaborador(es): MONICA SALOMON GONZALEZ - Orientador
Catalogação: 10/MAR/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69582@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69582
Resumo:
O objetivo da presente monografia é investigar uma atividade paradiplomática de incidência crescente no Brasil: a atração de recursos de agências multilaterais de crédito. As atividades internacionais de governos locais e regionais no Brasil tornaram-se mais comuns após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que concedeu maior autonomia a estados e municípios e ampliou a gama de atribuições a ser realizadas por esses. Para garantir o desempenho de tais funções, o governo federal aumentou o repasse de recursos provindos da arrecadação de impostos, o que não foi suficiente. Frente a situação de escassez de recursos, esses atores passaram a buscar fontes alternativas de financiamento. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram opções buscadas, especialmente porque, ao longo de décadas de relações com o Brasil os mesmos passaram a privilegiar os empréstimos para os governos subnacionais. O governo central apoio essa política, estabelecendo diretrizes e mecanismos para normatizar os empréstimos e controlar o endividamento do Estado brasileiro. A monografia traça o quadro em que esse tipo de cooperação ocorre, mostrando o papel dos atores envolvidos, com foco nos governos subnacionais, para analisar o que ela significa para a paradiplomacia no Brasil.
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