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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: UMA CRÍTICA AO RESPONSIBILITY TO PROTECT COM BASE NO CONFLITO DE DARFUR
Autor(es): TATIANA ABREU DE ASSIS
Colaborador(es): ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - Orientador
Catalogação: 24/FEV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69467@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69467
Resumo:
O estudo pretende abordar uma discussão recente nas relações internacionais: a intervenção humanitária. Indo além desse tema, pretende-se discutir a eficácia do instrumento normativo humanitário responsibility to protect para o consenso na sociedade internacional em casos de genocídio ou perda de vida em larga escala. Em virtude da marcante característica dos conflitos atuais serem intra-estatais e do aumento do número de civis vítimas da guerra, é importante questionar as medidas elaboradas pela comunidade internacional para dar fim ao sofrimento de populações inocentes, principalmente em função da delicada questão sobre o que se sobrepõe nos princípios de relações internacionais: a não-intervenção ou o responsibility to protect. Além disso, o estudo põe em questão as prioridades dos interesses estratégicos e comerciais ainda exercidas sobre o imperativo humanitário, trazendo obstáculos para a resolução de conflitos como os de Darfur no Sudão. Esse trabalho tem como objetivo analisar por que o instrumento normativo responsibility to protect não foi eficaz para fazer com que a ONU impedisse o genocídio em Darfur. Analisando fatores políticos, econômicos e estratégicos, demonstro as razões que dificultam o consenso quanto à legitimidade do R2P para a autorização de intervenções humanitárias e colocam Darfur como mais um caso de fracasso do humanitarismo internacional.
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