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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O TRATADO DE LISBOA E O PROCESSO DECISÓRIO DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS QUANTO À JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Autor(es): ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO
Colaborador(es): CARLOS FREDERICO PEREIRA DA SILVA GAMA - Orientador
Catalogação: 13/FEV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69368@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69368
Resumo:
Este trabalho analisa as principais mudanças no decision-making das três instituições mais essenciais da União Europeia – a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu – após a ratificação do Tratado de Lisboa. Para fazer tal análise a monografia se utiliza do pilar de Justiça e Assuntos internos como um estudo de caso e o contextualiza desde a cooperação intergovernamental nos anos 70 e 80 até sua total institucionalização no acquis communautaire da União. Sendo assim, o trabalho salienta quais são os efeitos colaterais vistos após a supressão do terceiro pilar e como estes afetam os padrões de integração regional do bloco europeu a partir de uma ótica teórica neo-neofuncionalista. Por fim, a monografia faz um balanço dos último dois anos de ação do Tratado de Lisboa, através da análise de documentos oficiais, como por exemplo, legislações aprovadas pelo Conselho da União Europeia, e entrevistas com membros do Parlamento Europeu.
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