| Título: | O TRATADO DE LISBOA E O PROCESSO DECISÓRIO DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS QUANTO À JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO |
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| Colaborador(es): |
CARLOS FREDERICO PEREIRA DA SILVA GAMA - Orientador |
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| Catalogação: | 13/FEV/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69368@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69368 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este trabalho analisa as principais mudanças no decision-making das três instituições mais essenciais da União Europeia – a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu – após a ratificação do Tratado de Lisboa. Para fazer tal análise a monografia se utiliza do pilar de Justiça e Assuntos internos como um estudo de caso e o contextualiza
desde a cooperação intergovernamental nos anos 70 e 80 até sua total institucionalização no acquis communautaire da União. Sendo assim, o trabalho salienta quais são os efeitos colaterais vistos após a supressão do terceiro pilar e como estes afetam os padrões de integração regional do bloco europeu a partir de uma ótica teórica neo-neofuncionalista. Por fim, a
monografia faz um balanço dos último dois anos de ação do Tratado de Lisboa, através da análise de documentos oficiais, como por exemplo, legislações aprovadas pelo Conselho da União Europeia, e entrevistas com membros do Parlamento Europeu.
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