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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OS LIMITES DO DISCURSO DIPLOMÁTICO: A DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS SOB LULA
Autor(es): RODRIGO CERVEIRA CITTADINO
Colaborador(es): LETICIA DE ABREU PINHEIRO - Orientador
Catalogação: 12/FEV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69361@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69361
Resumo:
A monografia foca-se na política externa brasileira (PEB) de direitos humanos da Era Lula (2003-2010), propondo-se a examinar os confrontos entre a oratória diplomática (discurso oficial) e as declarações da sociedade civil e do Legislativo (discursos críticos) acerca da postura adotada pelo Brasil em questões de direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). Para tanto utilizamos a perspectiva pós-estruturalista e o modelo de análise discursiva de Lene Hansen (2006), que nos permitem ler os textos oficiais e os críticos como interpretações que representam de forma distinta o Estado brasileiro em matéria de direitos humanos, constituindo para ele identidades diferentes e concorrentes. A narrativa do Itamaraty, a agência encarregada das relações exteriores, justificou que o Brasil votasse de modo a obstruir certas resoluções sobre direitos humanos na ONU, o que suscitou controvérsias no âmbito doméstico. Nossa hipótese consiste em que, ao contestarem a visão diplomática, as críticas limitaram-lhe o alcance e poder de convencimento, legitimando demandas políticas democratizantes, em prol da prestação de contas por parte do Ministério das Relações Exteriores e da participação da sociedade civil na política externa. Os discursos que se opuseram ao oficial respaldaram que, em 2006, se fundasse na Câmara dos Deputados comitê responsável por monitorar a PEB de direitos humanos; o valor democrático de tal instituição será apreciado à luz da Ciência Política.
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