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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES ATUAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DE GUANTÁNAMO
Autor(es): PAULA BARREIRO SITONIO
Colaborador(es): CLAUDIO ANDRES TELLEZ ZEPEDA - Orientador
Catalogação: 12/FEV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69356@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69356
Resumo:
Diante das sistemáticas violações aos direitos humanos empreendidas no decorrer da guerra contra o terror, ilustradas nesse momento por meio da reativação do centro de detenção da Baía de Guantánamo, o presente trabalho busca investigar as condições que possibilitam a recorrência do desrespeito ao Sistema Internacional de Direitos Humanos. Por meio do mapeamento das infrações perpetradas aos prisioneiros de Guantánamo e das justificativas estadunidenses para a não aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos aos mesmos, contata-se que a construção da estrutura moderna atual cria particulares e um universal que se definem pela diferença, levando a formação de um outro extraterritorial que não se acomoda aos preceitos civilizatórios dos quais a era moderna é imbuída. Este movimento, por sua vez, perpassa a lógica das ações políticas e a construção dos aparatos internacionais de proteção, fazendo com que estes mecanismos fomentem processos de hierarquização da diferença. O aspecto excludente da Lei Internacional será abordado por meio da análise das Convenções de Genebra, de forma a ressaltar a existência de preceitos civilizatórios em seus dispositivos. A elaboração destas etapas busca demonstrar a existência de uma estrutura moderna excludente que baseia a construção do Sistema Internacional de Estados e de Direitos Humanos, interferindo na eficácia do regime de proteção humana na atualidade.
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