| Título: | AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE DAS VIOLAÇÕES ATUAIS NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DE GUANTÁNAMO | ||||||||||||
| Autor(es): |
PAULA BARREIRO SITONIO |
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| Colaborador(es): |
CLAUDIO ANDRES TELLEZ ZEPEDA - Orientador |
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| Catalogação: | 12/FEV/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69356@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69356 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Diante das sistemáticas violações aos direitos humanos empreendidas no
decorrer da guerra contra o terror, ilustradas nesse momento por meio da
reativação do centro de detenção da Baía de Guantánamo, o presente
trabalho busca investigar as condições que possibilitam a recorrência do
desrespeito ao Sistema Internacional de Direitos Humanos. Por meio do
mapeamento das infrações perpetradas aos prisioneiros de Guantánamo e
das justificativas estadunidenses para a não aplicação dos tratados
internacionais de direitos humanos aos mesmos, contata-se que a
construção da estrutura moderna atual cria particulares e um universal que
se definem pela diferença, levando a formação de um outro
extraterritorial que não se acomoda aos preceitos civilizatórios dos quais a
era moderna é imbuída. Este movimento, por sua vez, perpassa a lógica das
ações políticas e a construção dos aparatos internacionais de proteção,
fazendo com que estes mecanismos fomentem processos de hierarquização
da diferença. O aspecto excludente da Lei Internacional será abordado por
meio da análise das Convenções de Genebra, de forma a ressaltar a
existência de preceitos civilizatórios em seus dispositivos. A elaboração
destas etapas busca demonstrar a existência de uma estrutura moderna
excludente que baseia a construção do Sistema Internacional de Estados e
de Direitos Humanos, interferindo na eficácia do regime de proteção
humana na atualidade.
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