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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À AIDS BRASILEIRO: DOS PRIMEIROS ANOS AO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO
Autor(es): LUIZ AUGUSTO PAIVA BATISTA
Colaborador(es): SIMONE ROCHA VALENTE PINTO - Orientador
Catalogação: 11/FEV/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=69340@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69340
Resumo:
O presente trabalho versa sobre a evolução da forma como a AIDS tem sido tratada pelo Brasil, em nível doméstico e internacional. Partindo da premissa de que as políticas do governo com relação à doença foram orientadas pela pressão de grupos sociais bem articulados em prol de suas demandas, nossa análise se iniciará no estudo desses movimentos, e na forma como o governo reage e internaliza essas demandas. Assim, a Lei 9.313/1996, pela qual o governo se obriga a prestar atendimento universal a todas as pessoas vivendo com HIV/AIDS, assume caráter marco miliar. Entendemos que o consenso criado no país seria fator determinante para a promulgação da lei e as subseqüentes ações do governo em níveis nacional e internacional, sempre visando à manutenção do Programa. Subsequentemente, realizaremos a análise do contexto internacional, com suas pressões e pontos de apoio à política do País. Nesse nível, temos uma articulação da sociedade civil em nível internacional que apoiaria o discurso em torno da “vida” levantado pelo Brasil, bem como as pressões de grupos detentores de patente, expressas na política de seus países-sede, notadamente os EUA. Entender este contexto é importante para que possamos compreender a percepção do formulador/aplicador de política externa. Por fim, faremos a conciliação entre esses dois níveis, tentando depreender da melhor forma possível os motivos que orientavam os agentes políticos, abrangendo a forma como eles percebem o contexto no qual se inserem e sua margem de ação. Com isso, pretendemos entender a política de AIDS brasileira não apenas a partir do meio interno, mas também frente aos constrangimentos que o meio internacional lhe impõe.
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