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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: NORMAS HALAL E PROTECIONISMO: UM ESTUDO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS BARREIRAS COMERCIAIS SAUDITAS À CARNE DE FRANGO BRASILEIRA
Autor(es): VITOR PONTE CANTANHEDE
Colaborador(es): CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO - Orientador
Catalogação: 03/JAN/2025 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68971@1
[en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68971@2
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68971
Resumo:
O objetivo central do Trabalho é oferecer recomendações para mitigar os impactos das barreiras comerciais impostas pela Arábia Saudita à carne de frango brasileira, visando assegurar a liderança do Brasil no mercado Halal global e promover o comércio justo e transparente. Alinhadas com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do GATT, as principais recomendações são as seguintes: fortalecer o diálogo diplomático com a Arábia Saudita, acionar mecanismos da OMC para contestar medidas abusivas, promover a transparência científica em barreiras sanitárias e fitossanitárias, e diversificar mercados Halal. Na introdução, o trabalho contextualiza o mercado Halal global e destaca as barreiras enfrentadas pelo setor avícola brasileiro. No desenvolvimento, são analisados o histórico das relações comerciais Brasil-Arábia Saudita, os impactos econômicos e diplomáticos das restrições impostas, bem como o papel do Artigo XX (a) do GATT na justificativa de medidas relacionadas à moralidade pública. Na consideração das principais implicações políticas, o estudo aborda a necessidade de equilibrar o respeito às normas culturais islâmicas com os princípios de não discriminação e livre comércio, fundamentais para preservar a posição estratégica brasileira. Na conclusão, o trabalho reforça a urgência de ações coordenadas que combinem estratégias diplomáticas e mecanismos multilaterais para mitigar prejuízos econômicos, assegurar práticas comerciais justas e fortalecer a liderança do Brasil no mercado Halal global.
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