Título: | NORMAS HALAL E PROTECIONISMO: UM ESTUDO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS BARREIRAS COMERCIAIS SAUDITAS À CARNE DE FRANGO BRASILEIRA | ||||||||||||
Autor(es): |
VITOR PONTE CANTANHEDE |
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Colaborador(es): |
CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO - Orientador |
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Catalogação: | 03/JAN/2025 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68971@1 [en] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68971@2 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68971 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O objetivo central do Trabalho é oferecer recomendações para mitigar os
impactos das barreiras comerciais impostas pela Arábia Saudita à carne de frango
brasileira, visando assegurar a liderança do Brasil no mercado Halal global e
promover o comércio justo e transparente. Alinhadas com os princípios da
Organização Mundial do Comércio (OMC) e do GATT, as principais
recomendações são as seguintes: fortalecer o diálogo diplomático com a Arábia
Saudita, acionar mecanismos da OMC para contestar medidas abusivas, promover
a transparência científica em barreiras sanitárias e fitossanitárias, e diversificar
mercados Halal. Na introdução, o trabalho contextualiza o mercado Halal global e
destaca as barreiras enfrentadas pelo setor avícola brasileiro. No desenvolvimento,
são analisados o histórico das relações comerciais Brasil-Arábia Saudita, os
impactos econômicos e diplomáticos das restrições impostas, bem como o papel do
Artigo XX (a) do GATT na justificativa de medidas relacionadas à moralidade
pública. Na consideração das principais implicações políticas, o estudo aborda a
necessidade de equilibrar o respeito às normas culturais islâmicas com os princípios
de não discriminação e livre comércio, fundamentais para preservar a posição
estratégica brasileira. Na conclusão, o trabalho reforça a urgência de ações
coordenadas que combinem estratégias diplomáticas e mecanismos multilaterais
para mitigar prejuízos econômicos, assegurar práticas comerciais justas e fortalecer
a liderança do Brasil no mercado Halal global.
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