Título: | A ESSENCIALIDADE DE BENS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA E O REFLEXO PRÁTICO | ||||||||||||
Autor(es): |
LUCIO LEANDRO LOOSE |
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Colaborador(es): |
CAIO MACHADO FILHO - Orientador |
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Catalogação: | 04/NOV/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68552@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68552 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente estudo analisa as conceituações do bem de capital essencial para a atividade
empresarial no cenário de recuperação judicial, a partir da Lei 11.101/2005. Aborda-se
os créditos extraconcursais, especialmente os créditos garantidos por propriedade
fiduciária, levando em consideração a relevância e impactos ao mercado de crédito no
Brasil. Aprofunda-se a disposição sobre os bens de capital essenciais à atividade
empresária conforme previsão do artigo 49, parágrafo terceiro, da referida lei, no que tange ao seu
conceito e às questões relacionadas, bem como sua aplicação na prática de mercado e
nas decisões judiciais. Busca-se entender, também, os impactos relacionados ao
referido dispositivo para a precificação dos juros nas operações de crédito, trazendo
breves reflexões propositivas.
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