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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A ESSENCIALIDADE DE BENS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA E O REFLEXO PRÁTICO
Autor(es): LUCIO LEANDRO LOOSE
Colaborador(es): CAIO MACHADO FILHO - Orientador
Catalogação: 04/NOV/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68552@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68552
Resumo:
O presente estudo analisa as conceituações do bem de capital essencial para a atividade empresarial no cenário de recuperação judicial, a partir da Lei 11.101/2005. Aborda-se os créditos extraconcursais, especialmente os créditos garantidos por propriedade fiduciária, levando em consideração a relevância e impactos ao mercado de crédito no Brasil. Aprofunda-se a disposição sobre os bens de capital essenciais à atividade empresária conforme previsão do artigo 49, parágrafo terceiro, da referida lei, no que tange ao seu conceito e às questões relacionadas, bem como sua aplicação na prática de mercado e nas decisões judiciais. Busca-se entender, também, os impactos relacionados ao referido dispositivo para a precificação dos juros nas operações de crédito, trazendo breves reflexões propositivas.
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