TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
| Título: | RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO DURANTE A PANDEMIA: OPÇÕES DE REMÉDIOS REGIONAIS PARA INDIVÍDUOS PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE | ||||||||||||
| Autor(es): |
JOAO VICTOR DE ARAUJO MIRANDA |
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| Colaborador(es): |
CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador |
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| Catalogação: | 29/OUT/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68508@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68508 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente trabalho acadêmico visa analisar o entendimento do direito internacional quanto o direito à saúde e as obrigações conferidas aos Estados para manutenção desta. Diante desta análise, busca-se explorar de maneira comparativa os sistemas regionais de proteção de direitos humanos a fim de averiguar sua atribuição de responsabilidade internacional do Estado em relação à violação do direito à saúde durante a pandemia e avaliar a efetividade das opções de remédios regionais disponíveis para os indivíduos afetados.
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