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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
Consulta aos Conteúdos
Título: O CASO DO CARANDIRU: UM TESTE TEÓRICO DO COMPORTAMENTO BRASILEIRO NA OEA
Autor(es): JULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS
Colaborador(es): LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD - Orientador
Catalogação: 07/OUT/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68322@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68322
Resumo:
Esta monografia busca analisar as pressões domésticas e internacionais sobre o comportamento brasileiro em face do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tendo como base, a teoria institucionalista de Moravisck que atrela a formação de preferência ao âmbito doméstico, desenvolveu-se um modelo teórico de dois estágios a fim de medir duas variáveis: formação de preferências do estado brasileiro em temas de direitos humanos e efetividade/eficácia do regime de direitos humanos. O caso do Carandiru aplicado ao modelo identifica em um primeiro momento os atores que levaram o caso ao Sistema – Americas Watch, CEJIL e CTV – consideradas como a sociedade civil que pressiona diretamente o Brasil – bem como seus pedidos e a resposta brasileira às demandas da Comissão Interamericana. Em um segundo momento, avalia-se as recomendações da Comissão, a partir do relatório do caso e as respostas concretas brasileiras por meio de planos e políticas de direitos humanos como indicadores de efetividade do regime, além de relatórios do NEV, a fim de observar a eficácia do regime. Dessa maneira é possível observar se o comportamento brasileiro foi ou não influenciado por pressões domésticas e internacionais e também se o regime é efetivo e eficaz dentro da sua área de atuação na proteção dos direitos humanos.
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