| Título: | O CASO DO CARANDIRU: UM TESTE TEÓRICO DO COMPORTAMENTO BRASILEIRO NA OEA | ||||||||||||
| Autor(es): |
JULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS |
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| Colaborador(es): |
LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD - Orientador |
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| Catalogação: | 07/OUT/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68322@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68322 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Esta monografia busca analisar as pressões domésticas e internacionais sobre o
comportamento brasileiro em face do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos. Tendo como base, a teoria institucionalista de Moravisck que atrela a
formação de preferência ao âmbito doméstico, desenvolveu-se um modelo teórico
de dois estágios a fim de medir duas variáveis: formação de preferências do estado
brasileiro em temas de direitos humanos e efetividade/eficácia do regime de
direitos humanos. O caso do Carandiru aplicado ao modelo identifica em um
primeiro momento os atores que levaram o caso ao Sistema – Americas Watch,
CEJIL e CTV – consideradas como a sociedade civil que pressiona diretamente o
Brasil – bem como seus pedidos e a resposta brasileira às demandas da Comissão
Interamericana. Em um segundo momento, avalia-se as recomendações da
Comissão, a partir do relatório do caso e as respostas concretas brasileiras por
meio de planos e políticas de direitos humanos como indicadores de efetividade
do regime, além de relatórios do NEV, a fim de observar a eficácia do regime.
Dessa maneira é possível observar se o comportamento brasileiro foi ou não
influenciado por pressões domésticas e internacionais e também se o regime é
efetivo e eficaz dentro da sua área de atuação na proteção dos direitos humanos.
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