Título: | DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA E ATORES NÃO ESTATAIS: DESAFIOS E TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS | ||||||||||||
Autor(es): |
BRUNO MATOS QUINTILIANO |
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Colaborador(es): |
VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS - Orientador |
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Catalogação: | 26/SET/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68194@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68194 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, realizados pela Al-Qaeda
marcaram um ponto de inflexão no Direito Internacional, conduzindo a uma
reavaliação das normas de legítima defesa diante da ascensão dos Atores NãosEstatais.
Tradicionalmente, os Artigos 2(4) e 51 da Carta das Nações Unidas
regulam o uso da força e a legítima defesa em um contexto interestatal. No entanto,
desde o 11 de setembro, interpretações expansionistas, lideradas pelos Estados
Unidos, têm buscado expandir o conceito de legítima defesa para incluir ações
contra organizações terroristas, argumentando que se um Estado for incapaz ou não
disposto a controlar uma ameaça, haveria uma margem legal para ações militares
em tal território, conforme ilustrado pela Resolução 1373 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
Este trabalho investiga como os Estados têm invocado o Artigo 51 da Carta
da ONU para justificar suas ações militares contra Atores Não-Estatais. O texto
analisa a evolução das interpretações do direito à legítima defesa, incluindo
discursos estatais e decisões de tribunais internacionais, com foco em estudos de
caso como as hostilidades entre Israel e Irã, e Israel e Hamas.
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