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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: OS PROCESSOS DE ESTRUTURAÇÃO SOCIOESPACIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PLANEJAMENTO URBANO À LUZ DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Autor(es): ANA CAROLINE GOMES BANDEIRA BARBOSA
Colaborador(es): MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - Orientador
Catalogação: 24/SET/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68170@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68170
Resumo:
A Constituição Federal de 1988 marca um importante passo na história recente do planejamento urbano na cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, ocorreram ao longo do tempo distintas tentativas de se ordenar o espaço a partir da operalização de programas, planos e políticas urbanas com base nos mais variados arcabouços teóricos e eixos práticos de ação. O texto constitucional efetiva o ideal democrático fundamentado, entre outros, nos arts. 182/183 que se referem especificamente à relação entre questão urbana e cidadania. Esse novo paradigma jurídico aponta para o ideal de cidade enquanto bem comum, levando a que todas as esferas de planejamento devam a estar submetidas ao interesse coletivo como pressuposto à sua realização. Será analisado neste trabalho, sob abordagem teórico-conceitual, o que efetivamente se espera e o que se cumpre do Plano Diretor e do Plano Estratégico; se tais projetos físico-territoriais são capazes de implementar objetos de regularização que compreendam paisagem urbana e vida nas cidades, atuando na regulamentação da gestão urbana participativa, envolvendo diferentes atores em todas as fases do processo; e valorizando a compreensão cidadã acerca dos aparatos técnicos capazes de orientar uma (re)produção de cidade construída por todos e para todos.
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