| Título: | OS PROCESSOS DE ESTRUTURAÇÃO SOCIOESPACIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PLANEJAMENTO URBANO À LUZ DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | ||||||||||||
| Autor(es): |
ANA CAROLINE GOMES BANDEIRA BARBOSA |
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| Colaborador(es): |
MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - Orientador |
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| Catalogação: | 24/SET/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68170@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68170 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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A Constituição Federal de 1988 marca um importante passo na história recente do
planejamento urbano na cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, ocorreram ao longo do tempo
distintas tentativas de se ordenar o espaço a partir da operalização de programas, planos e
políticas urbanas com base nos mais variados arcabouços teóricos e eixos práticos de ação. O
texto constitucional efetiva o ideal democrático fundamentado, entre outros, nos arts. 182/183
que se referem especificamente à relação entre questão urbana e cidadania. Esse novo
paradigma jurídico aponta para o ideal de cidade enquanto bem comum, levando a que todas as
esferas de planejamento devam a estar submetidas ao interesse coletivo como pressuposto à
sua realização. Será analisado neste trabalho, sob abordagem teórico-conceitual, o que
efetivamente se espera e o que se cumpre do Plano Diretor e do Plano Estratégico; se tais
projetos físico-territoriais são capazes de implementar objetos de regularização que
compreendam paisagem urbana e vida nas cidades, atuando na regulamentação da gestão
urbana participativa, envolvendo diferentes atores em todas as fases do processo; e valorizando
a compreensão cidadã acerca dos aparatos técnicos capazes de orientar uma (re)produção de
cidade construída por todos e para todos.
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