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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: A POLÍTICA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA FASE PRÉ-INVESTIGATIVA DO GABINETE DA PROMOTORIA
Autor(es): ANA PAULA PELLEGRINO
Colaborador(es): JOAO FRANKLIN ABELARDO PONTES NOGUEIRA - Orientador
Catalogação: 13/SET/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=68013@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68013
Resumo:
Esta monografia tem por objetivo analisar o processo de abertura de investigações no Gabinete da Procuradoria, a partir de uma revisão das vias de acesso ao processo e da fase de exame preliminar. A partir de um marco teórico construtivista, este trabalho tem por base uma pesquisa de campo conduzida através do método de observação participativa, adotando o método etnográfico em sua aplicação. A mesma pretende explorar a tensão entre a identidade do Gabinete da Procuradoria como um ator jurídico e ator político. A fase pré-investigativa é momento fecundo para análise neste sentido. Por fim, pretendo argumentar que a Procuradoria é um ator, por seu próprio mandato, essencialmente político e que a reconciliação de sua mais aceita identidade como órgão jurídico com esta identidade política traria benefícios para a instituição, permitindo-lhe melhor exercer seus poderes e atuar como ator importante no Sistema Internacional.
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