| Título: | AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA FORÇA PELO CONSELHO DE SEGURANÇA: QUESTIONAMENTOS E LEGITIMIDADE | ||||||||||||
| Autor(es): |
GUILHERME DE JESUS FRANCE |
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| Colaborador(es): |
DIEGO SANTOS VIEIRA DE JESUS - Orientador |
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| Catalogação: | 12/SET/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67976@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67976 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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O presente estudo tem como finalidade discutir o processo de
autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança. Fazendo uso do
marco teórico da legalização pretendo compreender o porquê de esse
processo, amplamente empregado após o fim da Guerra Fria, gerar tantos
questionamentos. Minha hipótese é de que quanto maior for a convergência
de preferências por um menor grau de precisão e delegação nesse processo,
maior será o número de questionamentos e menor será a legitimidade desse
mecanismo. Analisarei as diversas resoluções, ao longo da história, por
meio das quais foi autorizado o uso da força, com objetivo de evidenciar o
baixo grau de precisão de muitas delas. E discutirei a relação entre o
Conselho de Segurança e a Corte Internacional de Justiça, para demonstrar
o baixo grau de delegação desse processo. Fazendo uso do conceito de
legitimidade de Ian Hurd (2007), pretendo fazer uso de elementos como
símbolos e identidade corporativa para evidenciar a perda de legitimidade
sofrida pelo Conselho, em decorrência desse baixo grau de precisão e
delegação.
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