| Título: | A LEI 10.639/03: GARGALOS NOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO E IMPLEMENTACÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL ANTIRRACISTA NO BRASIL | ||||||||||||
| Autor(es): |
EZEQUIAS JAGGE TEIXEIRA |
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| Colaborador(es): |
ANA PAULA SOARES CARVALHO - Orientador |
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| Catalogação: | 10/SET/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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| Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
| Notas: |
[pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio. [en] All data contained in the documents are the sole responsibility of the authors. The data used in the descriptions of the documents are in conformity with the systems of the administration of PUC-Rio. |
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| Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67948@1 |
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| DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67948 | ||||||||||||
| Resumo: | |||||||||||||
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Este estudo realiza uma análise abrangente da implementação da Lei 10.639/03, que
estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
nas escolas. Inicialmente, promove-se uma contextualização histórica da formação da
política pública a partir da perspectiva dos movimentos negros brasileiros, explorando
as barreiras originadas de narrativas como a eugenia e o chamado mito da democracia
racial. O foco principal da pesquisa é investigar se os agentes implementadores não
apenas possuem conhecimento acerca da lei, mas também aderem ativamente aos
seus objetivos e metas. Inspirado pela abordagem de Marta Arretche, destaca-se a
complexidade inerente à implementação de políticas públicas, ressaltando a distância
entre formulação e execução. Arretche argumenta que a avaliação eficaz deve
considerar não apenas os objetivos estabelecidos, mas também a dinâmica da
implementação, permeada por decisões contextuais. A autonomia decisória dos
implementadores é central, influenciada por fatores históricos e reprodução de
narrativas, que nesse caso são predominantemente de cunho étnico-racial.
Aprofundando a análise, incorporam-se as perspectivas de Richard Elmore,
enfatizando a accountability na implementação de políticas educacionais. Exploram-se
as metas a curto, médio e longo prazo do plano de implementação da Lei 10.639/03,
identificando lacunas significativas em accountability e na estruturação do núcleo
pedagógico. Destaca-se a diminuição progressiva de metas ao longo do tempo,
evidenciando possíveis vícios de origem contidos na etapa de formulação. A
metodologia adotada, uma revisão integrativa sistemática de literatura, fundamenta-se
nas obras de Marta Arretche, utilizando Richard Elmore como referencial na educação
para identificar limitações inerentes ao desenho de metas e ao processo
implementativo dessa política educacional de grande porte. Este estudo busca
contribuir para a compreensão dos desafios na implementação de políticas públicas
educacionais, enfatizando a importância da flexibilidade e adaptação na avaliação de
tais.
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