O presente trabalho busca, a partir do estudo princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, analisar a fissura do sistema acusatório causada pela inserção dos mecanismos da justiça penal negociada, viabilizado pela mitigação do referido princípio. Para tanto, caracteriza o sistema processual penal brasileiro desde as origens do Código de Processo Penal a até importantes modificações constantes do acórdãos das ADIs n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Após, são tecidas considerações acerca do princípio da obrigatoriedade da ação penal, bem como identificada a sua importância para o processo penal como instrumento de garantias. Por fim, são expostos os principais institutos despenalizadores brasileiros e analisada a dicotomia entre o princípio da obrigatoriedade e a justiça negociada.