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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO: UMA PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO BASEADA NAS PRINCIPAIS JURISDIÇÕES ARBITRAIS INTERNACIONAIS
Autor(es): PEDRO JEREISSATI CAVALCANTE
Colaborador(es): LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador
Catalogação: 29/AGO/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67775@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67775
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar o dever de revelação, suas particularidades e controvérsias, a partir do tratamento dado pelo Brasil e pelas principais jurisdições arbitrais estrangeiras, quais sejam os Estados Unidos, Inglaterra, França e Suíça. Nele, serão apresentadas as especificidades de cada sistema, para se ilustrar as diferenças e similitudes práticas existentes entre eles, bem como demonstrar que, de modo geral, o Brasil encontra-se em linha com os melhores preceitos arbitrais envolvendo o dever de revelação do árbitro. Por fim, explicar-se-á que existem iniciativas capazes de afastar o nosso país da condição que ostenta hoje com relação à arbitragem, as quais, todavia, estão sendo repreendidas pela comunidade arbitral brasileira, inclusive através de sugestões de diretrizes que podem aproximar ainda mais o Brasil dos padrões internacionais.
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