Título: | DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO: UMA PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO BASEADA NAS PRINCIPAIS JURISDIÇÕES ARBITRAIS INTERNACIONAIS | ||||||||||||
Autor(es): |
PEDRO JEREISSATI CAVALCANTE |
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Colaborador(es): |
LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR - Orientador |
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Catalogação: | 29/AGO/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67775@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67775 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
O presente trabalho pretende analisar o dever de revelação, suas
particularidades e controvérsias, a partir do tratamento dado pelo Brasil e
pelas principais jurisdições arbitrais estrangeiras, quais sejam os Estados
Unidos, Inglaterra, França e Suíça. Nele, serão apresentadas as
especificidades de cada sistema, para se ilustrar as diferenças e similitudes
práticas existentes entre eles, bem como demonstrar que, de modo geral, o
Brasil encontra-se em linha com os melhores preceitos arbitrais envolvendo
o dever de revelação do árbitro. Por fim, explicar-se-á que existem iniciativas
capazes de afastar o nosso país da condição que ostenta hoje com relação à
arbitragem, as quais, todavia, estão sendo repreendidas pela comunidade
arbitral brasileira, inclusive através de sugestões de diretrizes que podem
aproximar ainda mais o Brasil dos padrões internacionais.
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