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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: O ANÚNCIO DO FECHAMENTO DO CAMPO DE DAADAB E A REPATRIAÇÃO DOS REFUGIADOS SOMALIS
Autor(es): AMANDA BARBOSA DO NASCIMENTO
Colaborador(es): CONOR GERALD FOLEY - Orientador
Catalogação: 20/AGO/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Notas: [pt] Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67629@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67629
Resumo:
O Presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão sobre o conceito de repatriação através da análise da decisão do fechamento do campo de refugiados de Daadab e do consequente retorno destes refugiados a sua pátria. Para tal, este trabalho, primeiramente, contará com a utilização da literatura que trata sobre deslocamentos forçados, e sobre as três soluções duradouras idealizadas pelo ACNUR: repatriação, integração local e reassentamento - com ênfase no conceito de repatriação voluntária- onde buscarei refletir como tais conceitos são compreendidos perante a comunidade internacional. Em seguida, o trabalho propõe-se a contextualizar o cenário de deslocamento forçado no Chifre da África e as causas das migrações destes refugiados para o Quênia, principal país de refúgio, analisando assim a formação do campo de Daadab. Além de refletir sobre o panorama político-social que permeia a decisão de fechamento do campo, e os conflitos ainda existentes na região fronteira com o Quênia, a Somália, país de onde provém maior parte da população que atualmente vive no campo. Assim, este estudo focaliza-se e em observar as condições de retorno desses indivíduos ao seu país de origem, e desse modo, é esperado que o presente trabalho consiga mostrar como a decisão do governo do Quênia, declarada em maio de 2016, sobre fechar o campo de Daadab e repatriar os somalis, que lá vivem, vem, neste caso, a violar o princípio geral de repatriação voluntária dos refugiados, como disposto pelo Direito Internacional.
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