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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: AS POLÍTICAS COMERCIAIS COMO FERRAMENTAS DE DESINTEGRACAO REGIONAL: AS DISPUTAS COMERCIAIS ENVOLVENDO ARGENTINA E BRASIL NO MERCOSUL E NA OMC
Autor(es): MARCELO CARNEIRO RUAS
Colaborador(es): MARCELO JOSE BRAGA NONNENBERG - Orientador
Catalogação: 13/JUN/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=67038@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67038
Resumo:
O presente artigo considera o comércio internacional como o recurso mais expressivo da internacionalização da produção. Desde a década de 1980, este fenômeno tem sido associado à integração regional devido a sua capacidade de consolidá-la. Contudo, da mesma maneira que as relações comerciais entre os países podem encorajar o movimento de integração regional, os interesses de cada estado podem afetar este processo. Portanto, o objetivo desta pesquisa é observar as discordâncias comerciais entre Brasil e Argentina quando expostas em um local adequado para sua resolução, a OMC; relacionar estes confrontos com o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul quando acionado conjuntamente e, por fim, avaliar os efeitos desses momentos de instabilidade para o bloco. Para ilustrar este trabalho serão apresentados três casos polêmicos entre Brasil e Argentina em setores cruciais da economia. A hipótese a que se chega é a de que as disputas comerciais envolvendo os dois países em questão têm sua origem na insatisfação da iniciativa privada diante da implementação de tratados comerciais que prejudicam seus negócios. Porém, para que uma controvérsia chegue às altas instâncias de mediação é necessário que haja um consentimento do governo nacional reconhecendo a infração ao direito comercial internacional.
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