Esse trabalho acadêmico visa, em sua integridade, analisar e prescrever o funcionamento e andamento do comércio marítimo do Brasil, buscando evidenciar os processos de contratação e nacionalização de um transporte naval comercial, e toda logística e estrutura envolvidas nesses acordos. Observações acerca dos navios e do processo de estabelecimento de um pavilhão marítimo através da lei da Bandeira de Conveniência norteiam os estudos desse trabalho que, em determinados momentos, apontarão para alguns aspectos pertinentes, especialmente do Brasil, como impactos econômicos e o sistema operacional aquaviário do país. No decorrer dessa pesquisa também serão abordadas as questões de interesse público- ainda que vinculadas ao privado, em sua maioria- que, em algum nível, influenciam ou são influenciadas pelo comércio marítimo brasileiro; dentre elas, por exemplo, o meio ambiente (que será amplamente analisado no que tange as influências da Lei do Pavilhão e os acordos comerciais marítimos envolvendo o tratado das Bandeiras de Conveniência) e normas de navegação, observando as implicações sobre elas tanto no longo-prazo quanto nos curto e médio prazos. O objetivo do trabalho estará pautado em responder a seguinte pergunta: “Como ocorre o funcionamento da Lei da Bandeira de Conveniência no que diz respeito à nacionalidade e vinculação operante de um navio e quais os problemas envolvidos e obstáculos a serem superados, como o debate sobre o Meio Ambiente e a questão da segurança marítima?”; através dela suscitaremos os detalhes que explicam como se dá a definição da bandeira de conveniência de um navio do comercio marítimo e todo o escopo no qual está inserido, o que acarreta, por sua vez, outras questões como os ganhos políticos e econômicos para o país e a relação dicotômica entre o desenvolvimento e progresso nos campos tecnológico e cientifico e a preservação e cuidado com o ambiente global.