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TRABALHOS DE FIM DE CURSO @PUC-Rio
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Título: DO ENGAJAMENTO AO PROTAGONISMO: A ATUAÇÃO MULTILATERAL BRASILEIRA NO GOVERNON FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O CASO DA SAÚDE PÚBLICA
Autor(es): FELIPE AUGUSTO CHAGAS NACIF DE MORAES
Colaborador(es): ALEXANDRA DE MELLO E SILVA - Orientador
Catalogação: 11/JUN/2024 Língua(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
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Referência(s): [pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66992@1
DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66992
Resumo:
A presente monografia versa sobre a política exterior brasileira na segunda metade da década de 1990 em sua relação com o tema da saúde pública, especificamente com a política nacional de combate à AIDS. O Brasil, a partir de então, buscou substituir a agenda reativa de sua política externa, interpretada pelos novos formuladores do governo como uma herança dos tempos da Guerra Fria e do Regime Militar. Assim, perseguiu-se na administração Fernando Henrique Cardoso uma agenda internacional proativa, pautada pela adesão às organizações e aos regimes internacionais – dentre os quais o de propriedade intelectual ancorado no acordo TRIPs do GATT – para evitar o isolamento do país perante o mainstream internacional. Aparentemente contraditória em relação ao direito à saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tal medida teria permitido ao Brasil defender excessões dentro do regime comercial regido pela OMC, enquadrando o combate à AIDS como uma questão de direitos humanos.
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