Título: | DO ENGAJAMENTO AO PROTAGONISMO: A ATUAÇÃO MULTILATERAL BRASILEIRA NO GOVERNON FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O CASO DA SAÚDE PÚBLICA | ||||||||||||
Autor(es): |
FELIPE AUGUSTO CHAGAS NACIF DE MORAES |
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Colaborador(es): |
ALEXANDRA DE MELLO E SILVA - Orientador |
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Catalogação: | 11/JUN/2024 | Língua(s): | PORTUGUÊS - BRASIL |
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Tipo: | TEXTO | Subtipo: | TRABALHO DE FIM DE CURSO | ||||||||||
Notas: |
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Referência(s): |
[pt] https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/projetosEspeciais/TFCs/consultas/conteudo.php?strSecao=resultado&nrSeq=66992@1 |
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DOI: | https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66992 | ||||||||||||
Resumo: | |||||||||||||
A presente monografia versa sobre a política exterior brasileira na
segunda metade da década de 1990 em sua relação com o tema da saúde
pública, especificamente com a política nacional de combate à AIDS. O
Brasil, a partir de então, buscou substituir a agenda reativa de sua política
externa, interpretada pelos novos formuladores do governo como uma
herança dos tempos da Guerra Fria e do Regime Militar. Assim, perseguiu-se na administração Fernando Henrique Cardoso uma agenda internacional
proativa, pautada pela adesão às organizações e aos regimes internacionais –
dentre os quais o de propriedade intelectual ancorado no acordo TRIPs do
GATT – para evitar o isolamento do país perante o mainstream internacional.
Aparentemente contraditória em relação ao direito à saúde, estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, tal medida teria permitido ao Brasil defender
excessões dentro do regime comercial regido pela OMC, enquadrando o
combate à AIDS como uma questão de direitos humanos.
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