O presente briefing apresenta os regimes normativos internacionais mais relevantes e referentes à proteção dos indivíduos inseridos em cenários de conflitos. São introduzidos conceitos normatizados e codificados em fontes de Direito Internacional, como As Convenções de Genebra, os Protocolo Adicionais de 1977, a Carta da ONU, Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados. A partir dos conceitos de proteção delimitados pelas normas jurídicas, são indicados cursos de ação ao Estado, assim como as problemáticas que envolvem esse conceitos. São identificadas as obrigações e responsabilidades dos Estados no que se refere a proteção humanitária, e os métodos de punição, em casos de violações. O objetivo é mostrar as práticas que devem ser condenadas a partir do Direito Internacional e as subsequentes respostas. Em uma segunda parte, é abordado a violência de gênero em conflitos, e de que forma o Direito Internacional oferece proteção às mulheres contra atos abusivos. É também identificado a co-relação existente entre a violência de gênero e a perpetuação de conflitos. Em adição, é apresentado a importância da inserção de mulheres vitimas de violência à sociedade pós conflito.